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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 14 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 51
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Vistas Despacho de Vistas 07/04/2020   mensagem_calamidade_14__despacho___vistas___20200407_085217.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 01/04/2020   edital_de_convocacao_iii.pdf
Despacho Enc. Documentação Despachos Diversos 23/04/2020   dec._cal._14_desp._enc._documentacao___20200423_170347.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 24/10/2022 Diretoria de Área Legislativa informacao_dcp_14-2020_001431.pdf
PARECER RELATOR DESP. APROVAÇÃO Diversos 01/12/2021   parecer_relator_desp._aprovacao_.pdf
Nomeação do Relator a desp. de envio a COASP Diversos 26/01/2022   nomeacao_do_relator__a_desp._de_envio_a__coasp3.pdf
Decreto Legislativo Diversos 14/02/2022 Presidência dl_309_2022.pdf
Oficio Informação Decisão Informações diversas 23/04/2020   dec._cal._14_informacoes_diversas__20200423_170436.pdf
Informações Diversas Informações diversas 13/05/2020   dec._cal._14__informacoes_diversas__20200513_113139.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_207_sampaio.pdf
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