Projeto de Lei da Casa nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui campanha permanente em defesa dos direitos da mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas, e dá outras providências.
Indexação
Observação