Requerimento nº 292 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
292
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o desarquivamento do Projeto de Lei da Casa nº 170/2020 “Dispõe sobre requisitos necessários para autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito.”, nos termos do Parágrafo Único do artigo nª 107 do Regimento interno desta Casa de Leis.
Indexação
Observação