Requerimento nº 297 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
297
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, o encaminhamento de expediente ao Senhor Governador do Estado, solicitando a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, a ser emitida pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme Lei Federal nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, denominada de “Lei Romeo Mion”.
Indexação
Observação