Requerimento nº 342 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
342
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Administração – SECAD, para solicitar a realização dos estudos que comprovem a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para concessão de progressões funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do art. 3º da Lei n.º 3.901/2022.
Indexação
Observação