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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 45
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Oficio Informação Decisão Ofício 22/04/2020   dec._calamida_24_oficio_informacao__20200422_081522.pdf
Ofício 112/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_181_augustinopolis.pdf
Solicita Prorrogação de Calamidade Pública Ofício 14/10/2020 Prefeito Municipal de Augustinópolis oficio_232-20_-_augustinopolis_000438.pdf
Oficio 818/2020 Ofício 04/12/2020   oficio_dl_258_augustinopolis.pdf
Ofício Ofício 12/07/2021 Prefeito ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA of_217_2021_augustinopolis.pdf
Ofício 061-P Ofício 03/02/2022 Presidência da Assembleia oficio_061-p_000027.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_24_parecer_proferido_ccj_20200407_093919.pdf
Parecer de Vistas Conjunto Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_parecer__vistas_conjunto_20200407_094123.pdf
Parecer de Vistas Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_24_parcer__vistas__20200407_094355.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 23/04/2020   dec._cal._24_parecer_do_relator_ccj_20200423_135715.pdf
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