Projeto de Lei da Casa nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação