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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 34 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Informações Diversas Informações diversas 23/04/2020   dec._cal._34__informacoes_diversas__20200423_113508.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 23/04/2020   dec._cal._34__parecer_do_relator__20200423_113618.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 23/04/2020   dec._cal._34__desp._aprovacao_ccj_20200423_113714.pdf
Despacho de Nomeação Finanças Despacho de Nomeação 12/05/2020   decreto_de_cal._34_desp._nomeacao_financas_20200512_132338.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 12/05/2020   decreto_de_cal._34_parecer_relator__financas_20200512_132444.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 12/05/2020   decreto_de_cal._34__desp._aprovacao___financas_20200512_132543.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 12/05/2020   decreto_de_cal._34__encaminhamento__20200512_132647.pdf
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 28/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_12_2020_000026.pdf
Ofício 118/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_187_miracema_do_to.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_187_2020_miracema_do_to.pdf
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