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Decreto de Calamidade Pública nº 35 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto de Calamidade Pública

Ano

2020

Número

35

Data de Apresentação

03/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

decreto_cp_tocantinia.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Decreto de Calamidade Pública

    Número

    064

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    01/04/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (EPC) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TOCANTÍNIA, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 - , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI