Projeto de Lei da Casa nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação