Projeto de Lei da Casa nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos do Estado do Tocantins para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação