Projeto de Lei da Casa nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizada a identificação, por meio de um selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação