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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 109 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PLC109 2023 Anexo 28/03/2023 Deputada PROFESSORA JANAD VALCARI pl_109.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 12/04/2023   desp._nomeacao_relator_ccj9.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 12/04/2023   desp._enc._gabinete4.pdf
Despacho de envio a PGA Despacho de encaminhamento 18/04/2023   despacho_de_envio_a_pga1.pdf
PARECER PROCURADORIA A DESP. APROVAÇÃO Diversos 31/05/2023   parecer_procuradoria_a_desp._aprovacao.pdf
Despacho nomeação do relator na finanças Despacho de Nomeação 21/06/2023   despacho_nomeacao_do_relator_na_financas.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 26/06/2023   desp._enc._gabinete7.pdf
PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. APROVAÇÃO Diversos 04/07/2023   parecer_relator_financas_a_desp._aprovacao_.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR MINAS E ENERGIA Despacho de Nomeação 22/11/2023   desp._nomeacao_relator_minas__e_energia2.pdf
Despacho de envio ao relator a requerimento Despacho de encaminhamento 25/06/2024   despacho_de_envio_ao_relator_a_requerimento.pdf
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