Projeto de Lei da Casa nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamento de shoppings centers e estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e neurodiversas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada