Decreto de Calamidade Pública nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
026
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19) no Município de Pindorama-TO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada