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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 41 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 25
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto Legislativo Diversos 14/02/2022 Presidência dl_308_2022.pdf
Ofício 066/2022 Ofício 14/02/2022 Presidência oficio_dl_308_2022.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 24/10/2022 Diretoria de Área Legislativa informacao_dcp_41-2020_001428.pdf
Ofício 055/2020 Ofício 03/04/2020   oficio_cp_pindorama.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 06/04/2020   edital_de_convocacao_n_4.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_41_parecer_proferido___ccj_20200407_111413.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 07/04/2020   mensagem_calamidade_41_desp._aprov.___ccj_20200407_111513.pdf
Oficio Informação Decisão Ofício 22/04/2020   dec._calamida_41_oficio_informacao__20200422_083515.pdf
Despacho Enc. Documentos Despachos Diversos 23/04/2020   dec._cal._41_desp._enc._documentos__20200423_141714.pdf
Informações Diversas Informações diversas 23/04/2020   dec._cal._41_informacoes_diversas__20200423_141838.pdf
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