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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 41 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 25
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
despacho de aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 03/02/2022   dcp_41_2020_pindorama_000119.pdf
Parecer do relator a despacho de envio a COASP Parecer 26/01/2022   parecer_do_relator_a_despacho_de_envio_a_coasp.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 13/05/2020   dec._cal._41_desp._encaminhamento__20200513_112622.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 13/05/2020   dec._cal._41_desp._aprovacao__financas__20200513_112539.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 13/05/2020   dec._cal._41_parecer_relator__financas__20200513_112449.pdf
Despacho de Nomeação Finanças Despacho de Nomeação 13/05/2020   dec._cal._41_desp._nomeacao_financas__20200513_112348.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 13/05/2020   dec._cal._41_desp._aprovacao__ccj_20200513_112251.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 13/05/2020   dec._cal._41_parecer_relator_ccj_20200513_112114.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 01/12/2021   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao1.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR Despacho de Nomeação 01/09/2021   desp._nomeacao_relator1.pdf
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