Decreto de Calamidade Pública nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
045
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública no município de Fátima em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada