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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 46 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 08/03/2023   desp._nomeacao_relator_ccj1.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 30/03/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao.pdf
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento Ofício 12/04/2023   oficio_83_a_prefeitura_de_araguacema.pdf
DESP. ENC. DIRLEG Despacho de encaminhamento 25/04/2023   desp._enc._dirleg20.pdf
despacho de arquivamento decreto 46-2020 Despacho de encaminhamento 03/05/2023 DIRLEG despacho_de_arquivamento_decreto_46-2020.pdf
Ofício 038/2020 Ofício 03/04/2020   oficio_e_decreto_cp_araguacema.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 06/04/2020   edital_de_convocacao_n_4.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_46_parecer_proferido_ccj_20200407_104254.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 07/04/2020   mensagem_calamidade_46_desp._aprov.__ccj_20200407_104347.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 23/04/2020   dec._cal._46_desp._aprovacao_ccj_20200423_171338.pdf
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