Projeto de Lei da Casa nº 150 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
150
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
abordagem de crianças ou adolescentes em
situação de rua, no âmbito do Estado do
Tocantins.
abordagem de crianças ou adolescentes em
situação de rua, no âmbito do Estado do
Tocantins.
Indexação
Observação