Projeto de Lei da Casa nº 153 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
153
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
757
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha permanente “Cuidado, seu lixo
pode ferir alguém”.
pode ferir alguém”.
Indexação
Observação