Projeto de Lei da Casa nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instituição de gratuidade na obtenção da
segunda via da carteira de identidade para idosos,
pessoas com deficiência e indígenas, no Estado do
Tocantins.
segunda via da carteira de identidade para idosos,
pessoas com deficiência e indígenas, no Estado do
Tocantins.
Indexação
Observação