Projeto de Lei da Casa nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe-se a alteração dos artigos 33º e 61º da Lei Estadual nº 2.575 de 20 de abril 2012, a fim de estabelecer critérios objetivos para as promoções de Policiais Militares no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação