Requerimento nº 600 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
600
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
842
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e a Secretaria de Saúde, para que seja promovida campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins sobre as alterações da Lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, e que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para realizar os procedimentos de esterelização no âmbito do planejamento familiar.
Indexação
Observação