Projeto de Lei da Casa nº 185 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
185
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Prevenção e Atuação frente
ao assédio moral e sexual nas instituições de
ensino do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
ao assédio moral e sexual nas instituições de
ensino do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
Indexação
Observação