Projeto de Lei da Casa nº 189 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
189
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
estabelecimentos hospitalares, clínicas
e unidades de saúde públicas ou
privadas que dispensam medicamentos,
informarem quanto à presença de
lactose na composição do produto
ofertado, no Estado do Tocantins.
estabelecimentos hospitalares, clínicas
e unidades de saúde públicas ou
privadas que dispensam medicamentos,
informarem quanto à presença de
lactose na composição do produto
ofertado, no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação