Requerimento nº 624 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
624
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, solicitando que determine a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização no pacote de dados dos clientes e também sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus no Brasil e no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação