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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 197 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 197-2023 Anexo 27/04/2023 Dep. Valdemar Junior pldacasa_197-2023.pdf
Nomeação do relator na CCJ Despacho de Nomeação 03/05/2023   nomeacao_do_relator__na_ccj.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 31/05/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao5.pdf
OFICIO INF. DILIGENCIA Ofício 14/06/2023   oficio_inf._diligencia2.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 14/06/2023   desp._enc._gabinete9.pdf
DOCUMENTOS DIVERSOS Diversos 05/12/2023   documentos_diversos.pdf
Parecer do relator a envio a Educação Parecer 12/12/2023   parecer_do_relator_a_envio_a_educacao.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR EDUCAÇÃO Despacho de Nomeação 21/02/2024   desp._nomeacao_relator_educacao.pdf
Despacho de encaminhamento para relator Despacho de encaminhamento 22/02/2024   despacho_de_encaminhamento_para_relator1.pdf
Parecer do relator a despacho de envio a COASP Parecer 08/05/2024   parecer_do_relator_a_despacho_de_envio_a_coasp11.pdf
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