Requerimento nº 628 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
628
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Fazenda e Planejamento, Senhor Sandro Henrique Armando, solicitando a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos estaduais, em função da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), que avança no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação