Projeto de Lei do Ministério Público nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Ministério Público
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros auxiliares do Ministério Público do estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Indexação
Observação