Projeto de Lei da Casa nº 220 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
220
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta lei estabelece a exigência de medidas de segurança obrigatórias em escolas localizadas no Estado do Tocantins, com o objetivo de proteger alunos, professores e demais funcionários contra possíveis ameaças à integridade física e psicológica.
Indexação
Observação