Projeto de Lei da Casa nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada no ensino durante o período de suspensão das aulas pelo motivo de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus
Indexação
Observação