Requerimento nº 810 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
810
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
1119
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governador do Estado, com cópia para as Secretarias Estaduais da Educação e da Administração, solicitando, em carater de urgência, a criação do Cargo de Profissional de Apoio no estado do Tocantins, em atendimento às diretrizes da educação inclusiva, previstas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015).
Indexação
Observação