Projeto de Lei da Casa nº 231 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
231
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
1139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva em âmbito estadual, a conservação de espécies do gênero Cichla spp. (nome popular tucunaré) e dá outras providências.
Indexação
Observação