Lei Ordinária nº 4.145, de 12 de abril de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 4.168, de 14 de junho de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei de Conversão nº 232 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Conversão
Ano
2023
Número
232
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
1141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação