Medida Provisória nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, na parte em que trata dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da Universidade do Tocantins - Unitins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada