Requerimento nº 891 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
891
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
1210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para tratar sobre as arrecadações e títulos definitivos anulados em todo o estado do Tocantins a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.
Indexação
Observação