Requerimento nº 905 de 2023

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, com cópia à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, solicitando informações acerca do adimplemento e execução do Contrato Público nº 016/2021, firmado com a empresa Ownergy Soluções e Instalações Ecoeficientes Ltda, no valor de R$ 12.053.527,20, para o fornecimento e instalação de nove Sistemas de Mini Geração de Energia Solar Fotovoltaico Conectada à Rede, bem como informações sobre o Termo de Aditivo Contratual nº 01/2021, que aditou o contrato público supracitado em R$ 3.120.210,20 e o Termo de Aditivo Contratual nº 05/2022, que acresceu ao contrato originário o valor de R$ 210.013,41. É imperiosa a prestação de esclarecimentos, ainda, a respeito aos 3º e 4º Termos Aditivos relativos ao Contrato Público nº 016/2021, os quais prorrogaram o prazo para a entrega do objeto.