Requerimento nº 916 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
916
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
1245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, juntamente ao Detran – TO e a Secretaria da Fazenda, solicitando a realização de estudos e adoção de providencias no sentido de possibilitar A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação