Projeto de Lei da Casa nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde e 30 dias após o término da vigência do Decreto nº 6.071 de 18 de março de 2020, publicado no diário oficial nº 5566 do Estado do Tocantins
Indexação
Observação
Está apensado ao PL 78/2020, de autoria da Deputada Cláudia Lelis
Norma Jurídica Relacionada