Projeto de Lei da Casa nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo Coronavírus.
Indexação
Observação