Projeto de Lei da Casa nº 258 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
258
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
1390
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe à cerca do atendimento às famílias de baixa renda para assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Indexação
Observação