Projeto de Lei da Casa nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
775
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações firmadas com instituições financeiras pelos servidores estaduais, servidores municipais, microempreendedores, pequenos agricultores familiares e trabalhadores autônomos, durante o período de 90 dias.
Indexação
Observação