Medida Provisória nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada