Requerimento nº 1132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1132
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1508
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Cultura, solicitando estudos sobre a viabilidade de modificar a Portaria nº 03/2023/GABSEC/SECTUR, facultando a solicitação de doação de alimentos não perecíveis em eventos custeado por recursos públicos como ferramenta de combate à fome no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação