Requerimento nº 1140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1140
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, para solicitar a concessão de empréstimo consignado aos segurados com os recursos do regime próprio de previdência social, conforme possibilita a Resolução nº 4.963/2021 do CMN.
Indexação
Observação