Requerimento nº 1164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1164
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1543
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Governador,
encaminhando o Anteprojeto de Lei em
anexo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade
da prestação de segurança preventiva nas
escolas públicas e privadas, de ensino
fundamental e médio, do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Governador,
encaminhando o Anteprojeto de Lei em
anexo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade
da prestação de segurança preventiva nas
escolas públicas e privadas, de ensino
fundamental e médio, do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação