Requerimento nº 1189 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1189
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, envio de expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o fito de apresentar a relação de nomeações judiciais para defesa de réus em processos de qualquer natureza, inclusive como curador especial, demonstrando os gastos relacionados com o pagamento dos honorários e demais informações orçamentárias relevantes (como fonte de despesa e número da ação), nos últimos três anos.
Indexação
Observação