Projeto de Lei de Conversão nº 398 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Conversão
Ano
2023
Número
398
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outa providência.
Indexação
Observação