Projeto de Emenda Constitucional da Casa nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
1607
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 133 da Constituição do Estado do Tocantins, que estabelece as competências e a composição do Conselho Estadual de Educação - CEE TO.
Indexação
Observação